Vitória Queiroz e Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta instrumentos financeiros da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta vem como resposta ao governo, que em 2025 editou um decreto para elevar o tributo em diversas operações para ajudar a fechar as contas públicas.

A proposta prevê a isenção dos seguintes títulos:

• Letras Hipotecárias;
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário);
• CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• LIG (Letras Imobiliárias Garantidas);
• LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de investimento e infraestrutura;
• investimentos em FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura);
• FIP-PD&I (Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação);
• cotas de FII (Fundos de Investimento Imobiliário);
• cotas de Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

O projeto também blinda instrumentos financeiros usados no agronegócio contra aumentos de impostos. Veja as operações que podem ficar isentas de IOF:

• CDA (Certificado de Depósito Agropecuário);
• WA (Warrant Agropecuário);
• CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio);
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
• CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio);
• CPR (Cédula de Produto Rural).

O texto determina que a isenção se estende às operações necessárias à emissão, distribuição e colocação dos títulos e valores mobiliários nele referidos, inclusive as praticadas no mercado primário e secundário.

No projeto, Arnaldo Jardim justifica que o IOF tem sido utilizado reiteradamente como "mecanismo de ajuste fiscal de curtíssimo prazo". Na avaliação do parlamentar, tal prática produz instabilidade normativa, eleva o custo do capital e afeta diretamente a previsibilidade necessária ao investimento produtivo.

"Mudanças abruptas de IOF afetam contratos em curso, alteram a precificação de ativos e geram insegurança jurídica, afastando investimentos nacionais e estrangeiros. O resultado é menos infraestrutura, menos crédito imobiliário, menos capitalização do agronegócio e, em última análise, menor geração de renda e emprego", alega o deputado.

Tentativa frustrada

Em maio de 2025, a equipe econômica editou um decreto para elevar o IOF em diversas operações com objetivo arrecadatório. As mudanças chegaram a unificar alíquotas em até 3,5% em operações de câmbio, além de ampliar a incidência do imposto sobre diferentes modalidades.

A medida provocou reação imediata do mercado financeiro e de parlamentares, levando o governo a recuar parcialmente após a publicação.

Para compensar a perda de arrecadação, o Executivo editou uma medida provisória que previa, entre outros pontos, o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos incentivados, como LCA e CRA - que acabou caducando no Congresso sem ser votada no prazo.

O decreto também foi derrubado pelos parlamentares, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir ao menos parte da arrecadação.

Buscando um consenso entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a manutenção parcial do aumento do imposto.

Com a perda da vigência da MP do IOF, o governo apresentou dois outros projetos de lei no Congresso Nacional: um para cortar linearmente incentivos fiscais e outro para aumentar a tributação sobre bets e fintechs. Ambos foram aprovados pelo Congresso.

CNN Brasil
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/apos-mp-do-iof-projeto-isenta-titulos-de-investimentos-do-imposto/